# Registro público: TRT3 — 00000651720155030145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a775627a4ba288db3907b112845a3becd1a259f41d76ff78677e3c3181076d93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22 - **Último ato com data válida:** 2018-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-10** — Recebimento (TPU 977) > **2018-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-13** — Mandado (TPU 106) > **2018-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470804.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a775627a4ba288db3907b112845a3becd1a259f41d76ff78677e3c3181076d93.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-08-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:17\.169546472Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a775627a4ba288db3907b112845a3becd1a259f41d76ff78677e3c3181076d93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002094320155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00002088920145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT5 — 00000802120255050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT3 — 00000644920145030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - [TRT11 — 00002534120255110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 14ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT12 — 00001172920265120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT5 — 00000800420235050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT19 — 00002509820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000651720155030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a775627a4ba288db3907b112845a3becd1a259f41d76ff78677e3c3181076d93 - **SHA-256 do comentário:** 8c435838c45fc91d3ed59d9e3abc5af15553e89f23b54f513a4f5da4b37db6b2