# Registro público: TJGO — 00092160900788090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1978-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6247133543dc2914bed1134bc1aef9f4b0d054cda32b360545ac0249e34f8bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 1978-08-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Petição (TPU 85)
> **1978-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto de CDA

## Movimentações processuais (fonte)

- 1978-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-03-20T16:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-03-20T16:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-07-12T13:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-03-20T16:34:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-07-12T13:12:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-07-25T12:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-07-25T12:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14740](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14740)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto de CDA — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1978-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:35\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19780817000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1978\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6247133543dc2914bed1134bc1aef9f4b0d054cda32b360545ac0249e34f8bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00075729020028090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- [TJGO — 00070699019898090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980045/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14740
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 9ª Vara Cível
- [TJTO — 00195934620238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00008711120058090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- [TJPR — 00000145520268160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882872/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / IVAIPORÃ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJTO — 00004983020238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00004411220238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00630714920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762014/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Gabinete 10