# Registro público: TSE — 06000322020256040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471069/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdd59710c1d7dfdd8267dd5651e392989b038a17edd0b7d11eae16e2eb415ae6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-02T11:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-08-21T13:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-08-28T09:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-09-04T15:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-08-17T14:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-09-03T19:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-09-03T20:56:41.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-09-04T17:00:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-09-04T17:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003662520256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
- [TRE-BA — 06000444620216050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763085/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003637020256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765163/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
- [TSE — 06003673420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762328/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
- [TRE-MS — 06000774120226120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760155/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000303820236090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760043/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MS — 06000782620226120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758343/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000097020266130117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756846/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 117ª Zona Eleitoral - Galiléia