# Registro público: TRT3 — 00000646920105030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bad95374afc5611f8acaa77078b4b669d30e41d722ec72014e8169db9745ea58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12 - **Último ato com data válida:** 2017-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Abono ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-19T00:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-19T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-19T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-17T00:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-17T00:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-10T00:22:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-10T00:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-10T00:22:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-10T00:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-10T00:21:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-10T00:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-09T11:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-08T15:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-04T00:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-04T00:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-04T00:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-19T00:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-11T16:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-04T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-04T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-26T16:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-20T00:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-20T00:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-13T00:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-06T01:33:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-06T01:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-06T01:33:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-06T01:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-02T15:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-01T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-01T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-01T00:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-01T03:23:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-01T03:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-28T15:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-05T14:41:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-04-28T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-28T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-28T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-28T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471201.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bad95374afc5611f8acaa77078b4b669d30e41d722ec72014e8169db9745ea58.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2010-08-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2010-10-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2013-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2016-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2017-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2017-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-23 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:44:18\.907142662Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bad95374afc5611f8acaa77078b4b669d30e41d722ec72014e8169db9745ea58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000646920105030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bad95374afc5611f8acaa77078b4b669d30e41d722ec72014e8169db9745ea58 - **SHA-256 do comentário:** 9c4fb214419218da7b422a819db8292ee10b287a9c12cb8785a43ddd5b2c8997