# Registro público: TJSP — 91944698320068260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0577e39b4cc25eb7f112780147999889567fefeab8a3d168a4a1293c2a154c20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:58:01\.258943487Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100614000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0577e39b4cc25eb7f112780147999889567fefeab8a3d168a4a1293c2a154c20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00304723920148130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 10032148719968260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252117/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 04 CIVEL DE SANTOS
- [TJMG — 47640423420088130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479159/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 48517915120078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479117/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSP — 00006859820018260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252045/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 01 CIVEL DE RIO CLARO
- [TJSP — 00768701020058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251759/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00104736920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215726/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00104489020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215715/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC