# Registro público: TJRJ — 00102818320198190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fe188049db98a99f32decebf0a13df37e20d60e970eceff522c0c011dd8d2f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-11-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T08:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-02-15T17:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-15T17:11:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-04-29T19:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-29T19:25:34.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
- 2021-10-21T19:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-14T11:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-25T09:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-25T10:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-27T15:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T13:46:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-08T10:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-25T11:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T12:27:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-10T12:34:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-23T16:14:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-24T11:46:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-21T19:07:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-10T16:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-24T18:07:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-25T10:42:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-10-25T18:07:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-26T15:52:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-26T15:52:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-27T15:52:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-07T15:52:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-08T11:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-08T13:41:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-08T13:57:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-08T02:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-24T13:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-30T12:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:47:34\.110232876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fe188049db98a99f32decebf0a13df37e20d60e970eceff522c0c011dd8d2f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00242203320198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001734520218080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00090877320148260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJRJ — 00081019420198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00659511420168190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001446620168080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJDFT — 00042895620188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08002503220228230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL