# Registro público: TJSC — 00063944720148240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be18da056938f44f27322b0edb95f7bd0b4d5580b928f75afaaacfefef62628f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Cálculo (TPU 16)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T14:48:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-19T09:48:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-19T18:43:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-14T12:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-05T07:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-05T07:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T18:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-23T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T14:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-23T13:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T13:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T13:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T09:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-31T01:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T20:06:02.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-03-20T10:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T18:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T08:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T15:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T15:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-10T17:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T14:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T14:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-02T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T18:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-27T14:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T14:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T16:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T16:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T14:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-13T08:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T08:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T12:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T18:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T18:25:19.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-08-14T14:11:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-14T14:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T10:32:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-07T05:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006614520198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001548920218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRN — 00106078120088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031568820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098312/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000302020248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098311/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08014357620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098241/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08014584920198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167420188160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL