# Registro público: STJ — 00001796520064058303 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 425662c15a861d00fbe22dfa39a2a64219476c0707406d87838a1749bcadb3fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06 - **Último ato com data válida:** 2019-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-25** — Petição (TPU 85) > **2019-03-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-03-19** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-31** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-04-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-06T17:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-12T11:02:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-12T11:17:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-12T13:43:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-12T13:43:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-04-12T13:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-08-31T09:40:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2016-09-01T16:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-03-25T16:24:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-12T10:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-19T13:27:12.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2019-03-20T05:41:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-21T14:40:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-21T14:40:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-19T19:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-25T16:24:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6026) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/425662c15a861d00fbe22dfa39a2a64219476c0707406d87838a1749bcadb3fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-31 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-19 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:03:29\.204321980Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 425662c15a861d00fbe22dfa39a2a64219476c0707406d87838a1749bcadb3fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001796520064058303 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 425662c15a861d00fbe22dfa39a2a64219476c0707406d87838a1749bcadb3fe - **SHA-256 do comentário:** e9d42298f2680f8baa5d6c9c52294d4259eb6c4bc47d88a4997f24459873db50