# Registro público: TJSP — 00059024120128260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fc0948a31f581b989eaff2208a7394a37d6d6b34d2d1459303cd2e3562edda0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-29** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T14:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-16T17:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T17:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-02T11:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-02-23T16:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER