# Registro público: TJES — 00000647620198080056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d713f2bc9f0c2f6e96d2348fbc50af4471d0850df7fcded99cec1957cb457106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10109)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:34:43\.437197268Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190116154956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d713f2bc9f0c2f6e96d2348fbc50af4471d0850df7fcded99cec1957cb457106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000639120198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10109, 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00000961920158080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532439/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10109, 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJMG — 50003060620188130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490747/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10109, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000425220188080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788541/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10109, 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMG — 04838084320118130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215089/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10109, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00057534219958070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027829/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10109, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJAP — 00015476120218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00053424920128070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF