# Registro público: TJPA — 00001275520128141875

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c33c77c377f315932186bfea62b079a6d1fee4c40f7e44f8637e0721f08efdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-06** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-29T08:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-12-03T10:33:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-12-13T13:12:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2013-01-11T09:51:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-30T14:01:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-30T11:00:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-06T10:52:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-16T13:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-03T10:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-27T10:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-31T09:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-08-29T13:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2014-08-28T11:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-07T10:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2013-01-11T09:45:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2013-08-07T11:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2019-07-29T09:39:42.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2020-12-14T11:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2020-12-14T12:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-03-08T10:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-03-08T10:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001897120178180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063177/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJGO — 00185750320198090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855925/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / Vara Judicial
- [TJPR — 00000141120168160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001755320208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835336/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001598920108180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00002819520198140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9971
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00002745020128140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9971
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJGO — 00169394420208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)