# Registro público: TJPE — 00000033720238172220 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3427f0a7a1506fcf20c9c1bb365ca0935972268f18664e2325f6600b48896e79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02 - **Último ato com data válida:** 2023-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-07** — Petição (TPU 85) > **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-25** — Petição (TPU 85) > **2023-02-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-15** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-01-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-02T12:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-03T08:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-03T12:42:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2023-02-15T11:18:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2023-02-15T11:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-25T22:55:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-27T08:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-02T10:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-07T02:11:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-15T11:19:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-03-07T08:28:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-13T11:35:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-03T12:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-01T13:14:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-03-13T11:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-03 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-15 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:29:37\.543192380Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3427f0a7a1506fcf20c9c1bb365ca0935972268f18664e2325f6600b48896e79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000168220238173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951779/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJPA — 08560716020218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317254/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08624291220198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211808/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08075026220208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182376/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPE — 00000219020218173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737516/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TJAM — 00014098120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00013733920138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159816/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 3427f0a7a1506fcf20c9c1bb365ca0935972268f18664e2325f6600b48896e79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)