# Registro público: TRT13 — 00000028520205130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a63dce155d15f79519b000300e3b44c5d58664ba2a171fcabec3128a596e6bc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T20:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-07T10:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-07T10:48:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2020-01-27T17:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-28T11:32:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-07T10:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-23T11:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-23T11:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-23T11:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-09T00:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-09T00:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-23T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-29T00:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T00:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T00:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-08T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-08T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-24T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-24T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-24T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-24T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-08T10:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-28T11:32:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-01-28T11:32:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-02-07T13:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T13:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T07:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T11:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-25T10:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T08:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-26T14:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-25T08:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-23T13:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-25T09:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-23T08:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-23T10:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-24T09:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-23T12:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-21T10:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247206.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Audiência; Juiz(a); designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:01\.312265585Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-06T20:33:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a63dce155d15f79519b000300e3b44c5d58664ba2a171fcabec3128a596e6bc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00004109320205120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166416/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT13 — 00002394920195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000118620205130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT23 — 00001771320185230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001772820205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO