# Registro público: TJSE — 00000918220088250020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 342d3b7d462e010fa8fb42bebd7e18da09f145a854312d908f3e0f6132f73de6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-28
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** —  (TPU )
> **2016-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-04** —  (TPU )
> **2015-03-04** —  (TPU )
> **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-05** —  (TPU )
> **2014-07-24** —  (TPU )
> **2014-07-23** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-28T11:32:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2011-05-26T07:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2010-03-24T22:43:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2009-11-27T11:14:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2009-10-13T08:53:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-02T11:29:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T11:39:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T10:53:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T11:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T11:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T10:09:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T14:02:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T11:53:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-20T12:47:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-03T02:56:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T09:29:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T23:42:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-24T16:43:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-24T13:57:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-27T11:09:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-07T08:32:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-29T10:50:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T08:51:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-21T11:56:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T12:51:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-16T10:48:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-26T15:16:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-19T10:28:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-09T09:38:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-07T08:54:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-13T11:46:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-29T13:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-16T08:38:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-30T14:27:06.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-13T09:40:53.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-28T11:48:51.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-02T12:06:09.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-08T14:04:50.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-06T13:43:44.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2009-11-27 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-24 — Decisão; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2010-04-22 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2011-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2012-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2012-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008057520138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / CARMÓPOLIS
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJSE — 00009502420118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / MARUIM
- [TJRO — 00049831920158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00028710820148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª Vara Criminal
- [TJSC — 50192695120218240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins