# Registro público: TRE-SP — 00008130220166260174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65c2070587f89abf287a0caf46d2608a37e014efce1289d780c9a1612b1a1061

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 324
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-28** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T14:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-10-20T13:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-25T11:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-29T10:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T18:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-09T18:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-28T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-17T13:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T17:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T13:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T11:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T12:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T17:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T17:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-10-03T14:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T17:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-14T16:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-18T16:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T14:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-30T15:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T16:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-17T12:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-07T13:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-06-21T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-10-20T16:19:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-10-20T17:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-10-20T17:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-10-21T11:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-10-23T16:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-10-24T13:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-24T13:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-26T17:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-27T10:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-27T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-10-28T18:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-11-04T16:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-04T16:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-11-08T18:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-11-08T18:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-11-09T12:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 324 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-06 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-08 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2024-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/323`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/320`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:06:23\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018142055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65c2070587f89abf287a0caf46d2608a37e014efce1289d780c9a1612b1a1061

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000443820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212708/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002311120166060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247337/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- [TRE-MS — 00001176120146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / GABINETE DA PRESIDÊNCIA