# Registro público: TRT15 — 00000654820115150072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4921ad6791715c00e15d5485049324de9c1e44cbf7a4f6d4a87d5ba6e6dcb3c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-16** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2026-01-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-13** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2026-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-03-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-01-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Ente Público | Férias Coletivas | Férias Proporcionais | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2012-04-19T11:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2012-05-02T14:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2012-05-07T11:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2012-05-07T11:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2013-05-06T13:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2020-01-14T08:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2020-01-29T15:07:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2022-03-23T20:20:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2022-03-23T20:30:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2023-05-10T20:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2026-01-13T15:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2026-01-13T15:56:46.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2026-01-16T10:46:16.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2012-05-04T11:28:04.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2020-01-13T16:18:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2022-03-23T20:20:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2026-01-13T15:56:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2026-01-16T10:46:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2026-01-16T10:46:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-07-05 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-13 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-13 — de Julgamento; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-13 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-23 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-01-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-01-16 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00000671820115150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13928, 14031, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT2 — 00000401020135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13812, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00003579220135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00000018920145020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT4 — 00010203120135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT7 — 00000167520215070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000275220195090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT5 — 00000553820225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / Vara do Trabalho de Eunápolis