# Registro público: TRE-RS — 00000536220186210161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50c48c5c5df183652e744ea759f310fc6f0e75727c87b32816d6a06f39f7e44b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-28** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Eleições - 2° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-28T16:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-28T16:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T16:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-14T17:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-14T17:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T16:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-14T17:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T11:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50c48c5c5df183652e744ea759f310fc6f0e75727c87b32816d6a06f39f7e44b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-29 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:35:37\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181128161857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50c48c5c5df183652e744ea759f310fc6f0e75727c87b32816d6a06f39f7e44b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000153720176210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910826/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000132720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186121/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SC — 00000754220186240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248695/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000021220166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175901/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000730720186240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000424520176240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907006/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001137520186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-RS — 00000219720166210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247266/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000536220186210161 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa | Eleições - 2° Turno | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “161 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50c48c5c5df183652e744ea759f310fc6f0e75727c87b32816d6a06f39f7e44b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50c48c5c5df183652e744ea759f310fc6f0e75727c87b32816d6a06f39f7e44b
- **SHA-256 do comentário:** df41e9d575eb5049faa375b3d83e9b866ff3dbcfc01ddaf23dcb6d381397a095