# Registro público: TJRJ — 00009827720188190034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MIRACEMA 1 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3e19e2f2a99829206c6b3b2ab0730bb111f77290bac41b9a7c8c2526b2e83a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-07-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-07-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T16:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-22T14:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-27T11:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-03T11:51:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-06-20T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-25T19:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-30T12:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-08T18:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T15:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-28T12:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-13T15:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-07T14:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-03T16:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T13:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-09T14:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-27T11:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T14:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-17T18:44:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-18T11:06:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-21T10:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-15T13:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T15:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-12T16:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T17:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T13:35:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-19T14:47:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-13T11:38:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-09-23T15:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3e19e2f2a99829206c6b3b2ab0730bb111f77290bac41b9a7c8c2526b2e83a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:28\.130007028Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e3e19e2f2a99829206c6b3b2ab0730bb111f77290bac41b9a7c8c2526b2e83a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00063966920118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 1 VARA / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJAP — 00065595820138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296764/) — classe: Crimes Contra a Propriedade Imaterial; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 1 VARA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00063679620118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 1 VARA / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [TJRJ — 00230921820118190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 1 VARA / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00345425520118190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 1 VARA / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000289520128160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 1 VARA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRN — 00303973720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 1 VARA / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002128820168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 1 VARA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009827720188190034 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MIRACEMA 1 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3e19e2f2a99829206c6b3b2ab0730bb111f77290bac41b9a7c8c2526b2e83a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e3e19e2f2a99829206c6b3b2ab0730bb111f77290bac41b9a7c8c2526b2e83a7
- **SHA-256 do comentário:** 2ea26fc031d0e8a0fdbf81db24ff25955debd6255b05f9e64e6d02a2fc49a13f