# Registro público: TJSE — 00002504620118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a649e61c0d68911947373de2a3aa164ac511448427286d67e95f99e32488d76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-14
- **Último ato com data válida:** 2015-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-03** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-14** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-01** —  (TPU )
> **2014-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-26** —  (TPU )
> **2014-06-03** —  (TPU )
> **2014-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usurpação de função pública | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-14T09:17:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-12-13T13:34:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-11-01T09:04:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-08-17T13:09:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-03T09:28:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T10:40:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T14:24:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T08:49:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T11:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T13:07:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T09:06:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-12T10:18:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-06T08:26:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T09:16:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T10:38:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T10:38:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-01T10:54:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-01T10:48:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-19T12:47:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-11T09:30:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-03T09:05:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T10:30:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-06T13:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-07T10:21:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-16T10:38:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-13T10:03:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-15T10:46:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-24T12:02:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-10T13:52:32.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-28T13:27:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-09T10:59:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-09T10:24:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-01T09:25:37.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-11T08:39:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-04T10:38:44.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-30T14:19:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-29T09:41:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T08:56:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-09T09:52:51.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3565)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usurpação de função pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2011-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2011-08-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2011-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2011-10-14 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-01 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2011-12-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-03-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Usurpação de função pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- Que questão do assunto «Usurpação de função pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Que questão do assunto «Usurpação de função pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000382720188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579488/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3565, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJSE — 00018810920148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPELA
- [TJSP — 00066035920108260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI
- [TJBA — 00005913320198050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIME
- [TJSC — 50002267620228240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJAL — 00004312520118020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TRF1 — 00002452620184014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3565
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 04ª - Boa Vista
- [TJMA — 00002171520198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3565
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�