# Registro público: TRE-RS — 00000081220186210047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b232f51044ffda64e559797d6187cf898907e8a37d2c266b5358d9c5f6048e77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T18:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T17:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-19T12:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-23T18:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-31T08:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-06T18:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-23T18:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-05T16:36:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T16:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-08T16:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-16T14:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-20T13:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-28T15:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T13:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T18:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-26T15:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T13:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T17:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T18:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-24T18:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T13:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-30T13:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-13T16:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T15:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T17:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T18:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T18:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T14:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T12:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T11:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T12:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T12:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-04T18:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T12:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-23T12:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-01T15:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-13T12:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-20T17:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-22T12:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:53:16\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180521183538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b232f51044ffda64e559797d6187cf898907e8a37d2c266b5358d9c5f6048e77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004059620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601353/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004066820166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601278/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004489520126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RS — 00004185320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601281/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000549820186180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247457/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-PI — 00000095820166180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247313/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-PI — 00000431320196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247312/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-AL — 00000116820166020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247197/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO