# Registro público: TRE-CE — 00000323420196060108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 019ace71ced7fcb27f576270aef9f27de5da28c0d206d6e015d2d21140bb2e04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T09:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-02-14T11:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-02-14T11:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-03-16T09:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-03-16T09:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-02-14T11:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-02-14T11:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-03-16T09:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-03-16T09:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2019-09-04T09:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-02-14T11:22:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-02-14T11:22:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-02-14T11:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-02-14T11:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-03-16T09:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-03-16T09:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-03-16T09:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2020-03-16T10:13:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000480320196060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000276820196220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247519/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003889720166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247314/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-CE — 00001671520166060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO