# Registro público: TJSE — 00024579420058250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1593e91b5038381856fbf49b8e7824faf97d76c1d444c6c164a8b23de24709a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2017-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-07** —  (TPU )
> **2017-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-31** —  (TPU )
> **2016-11-07** —  (TPU )
> **2016-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-04** —  (TPU )
> **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T14:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-28T10:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-12T21:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-01T09:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-28T08:38:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2017-02-07T08:41:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T11:38:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T11:51:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-04T09:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T09:39:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T11:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T09:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T08:51:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T08:39:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T11:55:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T13:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-07T08:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-31T12:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-31T11:31:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-04T01:19:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2016-11-03T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-20T11:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T11:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-22T11:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-31T23:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T10:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T09:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-23T23:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-05T11:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-16T19:25:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T09:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-17T20:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-15T11:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T11:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-28 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-04 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-31 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00176218520148130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00025160720148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237370/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00000213020168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477763/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / JAPARATUBA
- [TJSE — 00000160820168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / JAPARATUBA
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f1738d33131337d2a8a7bef9d8846640af5b1b7b1ec1e194d2f1060cc8682b9
- **SHA-256 do registro documental:** 1593e91b5038381856fbf49b8e7824faf97d76c1d444c6c164a8b23de24709a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
- **SHA-256 do registro documental:** 1593e91b5038381856fbf49b8e7824faf97d76c1d444c6c164a8b23de24709a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)