# Registro público: TRE-MT — 06000673520236110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47c35a14fda48a6c611de1ed917a27ed71de8b0a3ce7c80f9c8eb2594cb2cd10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-28
- **Último ato com data válida:** 2025-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-28T14:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-12T11:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-19T10:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-19T11:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-27T13:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-27T13:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-22T16:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-03T09:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-29T13:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-28T14:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-18T10:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-18T10:32:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-01T09:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-01T09:37:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-11T11:42:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-11T11:42:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-10-03T11:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-10-03T11:03:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47c35a14fda48a6c611de1ed917a27ed71de8b0a3ce7c80f9c8eb2594cb2cd10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:50:04\.948375230Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230828140140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47c35a14fda48a6c611de1ed917a27ed71de8b0a3ce7c80f9c8eb2594cb2cd10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001476720216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490899/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000743520156100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107883/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000644520216090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107978/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MT — 06000673620216110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476052/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000665120216110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473489/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000665020236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107969/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001140820226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107674/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PR — 06000545320216160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107317/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 186 ª zona eleitoral-Colombo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000673520236110020 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2025-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47c35a14fda48a6c611de1ed917a27ed71de8b0a3ce7c80f9c8eb2594cb2cd10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 47c35a14fda48a6c611de1ed917a27ed71de8b0a3ce7c80f9c8eb2594cb2cd10
- **SHA-256 do comentário:** cd7904c6518d9f18a693b76ace3510a36baf1de860059f60056f34500c9fa7a8