# Registro público: TJPR — 00451840220178160021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4116c812be0bdd1108a80c4f39e4f671c0fe1d45fc605db4d23685a642f73a71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17 - **Último ato com data válida:** 2023-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-17T18:28:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-10-17T18:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-13T15:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-09-13T15:36:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:21\.285809386Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170823182848 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4116c812be0bdd1108a80c4f39e4f671c0fe1d45fc605db4d23685a642f73a71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00573541120138160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472548/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00009107220208160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737789/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Goiânia - 11a Vara - [TJPR — 00116738320188160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472027/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Posse - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 4116c812be0bdd1108a80c4f39e4f671c0fe1d45fc605db4d23685a642f73a71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)