# Registro público: TRT9 — 00000317720185090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cadc6da57f99a54c7f687f8efa9ec8db112362872fbb13ab41ef01d7434fa66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 360
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono | Grupo Econômico | Salário por Fora - Integração | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T15:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-27T10:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-05-23T08:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-05-24T01:49:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-05-24T01:49:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-06-02T00:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-06-26T01:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-07-20T10:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-06T02:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-06T02:42:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-13T14:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-15T01:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-18T02:56:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-18T02:56:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-18T02:56:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-18T02:56:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-18T02:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-18T02:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-21T00:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-21T01:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-21T01:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-21T01:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-28T00:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-28T00:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-30T01:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-30T01:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-30T01:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-12T14:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-11-30T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-12-13T10:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-30T14:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-05T01:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-05T01:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-08T16:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-12T20:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-16T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-16T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-16T00:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-22T13:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-11T13:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 360 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cadc6da57f99a54c7f687f8efa9ec8db112362872fbb13ab41ef01d7434fa66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 360 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2019-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2026-02-26 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2026-02-26 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2026-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-04-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2026-04-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2026-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2026-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2026-06-25 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2026-06-25 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2026-06-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2026-07-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2026-07-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2026-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/322`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/323`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:20:19\.179000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180129151623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cadc6da57f99a54c7f687f8efa9ec8db112362872fbb13ab41ef01d7434fa66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000301620175050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13797, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13797, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT5 — 00000564820265050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000371420235060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / GOIANA - 03A VARA
- [TRT13 — 00000168320255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003537820175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13788
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
- **SHA-256 do registro documental:** 8cadc6da57f99a54c7f687f8efa9ec8db112362872fbb13ab41ef01d7434fa66
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000317720185090013 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Abono | Grupo Econômico | Salário por Fora - Integração | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 360 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cadc6da57f99a54c7f687f8efa9ec8db112362872fbb13ab41ef01d7434fa66.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cadc6da57f99a54c7f687f8efa9ec8db112362872fbb13ab41ef01d7434fa66
- **SHA-256 do comentário:** 43b17e7ae7de1fbea2fdbb3b20703e110c4e1ed3be7167e49bcfe3fdccd434b0