# Registro público: TRE-CE — 00002311120166060060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d6fab59e827dce0a6e62e9657133268bd86a4cc697904a7397393804e449002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T18:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2016-12-07T11:58:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2016-12-02T11:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-07-08T12:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-07-08T12:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-07-08T13:47:39.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-07-08T13:48:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-08 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2021-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002196420166240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220971/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000358120176160204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755115/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003516020166160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00003439520166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746489/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SC — 00001785520166240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283011/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00005048820166240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254909/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / Relatoria Presidência
- [TRE-MS — 00001522620166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-CE — 00000091720196060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246775/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA