# Registro público: TJPI — 00000706420098180118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b0e36869afa354b5ea0e5d41a8e5feff835a2ae949d809e9bcacfa49b5b10f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-04** — Documento (TPU 12270)
> **2026-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2017-02-16T12:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2017-02-16T13:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2017-02-16T13:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-26T11:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-27T10:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-25T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-31T10:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2018-02-15T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-02T15:24:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-06-11T07:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T07:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-06-14T09:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T09:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-06-17T08:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-06-17T08:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T16:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-04-23T09:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-04-23T09:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T16:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-19T16:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T22:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-06-23T12:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-06-24T19:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-06-25T06:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-06-26T09:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-02-19T09:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-02-19T09:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-15T10:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-09-21T08:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-11-30T23:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-11-30T23:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-01-14T15:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-03-18T09:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-05-05T14:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-05-06T08:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-05-23T22:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473423.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b0e36869afa354b5ea0e5d41a8e5feff835a2ae949d809e9bcacfa49b5b10f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-28 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-05-26 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-15 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:24:46\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090528000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b0e36869afa354b5ea0e5d41a8e5feff835a2ae949d809e9bcacfa49b5b10f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00037216420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411220/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001600820118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRR — 08010621120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510844/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRN — 00009761920098200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707032/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00001285720148140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474572/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJAP — 00002677020218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905515/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00000223520218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169916/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPI — 00001189820138180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE CARACOL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000706420098180118 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b0e36869afa354b5ea0e5d41a8e5feff835a2ae949d809e9bcacfa49b5b10f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b0e36869afa354b5ea0e5d41a8e5feff835a2ae949d809e9bcacfa49b5b10f9
- **SHA-256 do comentário:** c49b9b1f037376b044641be59693ba2211c28a778174a9b3ff7a925078125768