# Registro público: TRF5 — 05006607520184058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c01dc485ab712c5775c15200d123bdccd14d0338bbbca929d9dc8bf2e4501745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-15
- **Último ato com data válida:** 2019-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-09-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-15T15:06:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-17T13:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-06T17:45:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-03T14:20:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-09T15:57:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-10T09:40:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-12T19:53:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-20T10:12:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-17T13:51:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:32\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180815000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c01dc485ab712c5775c15200d123bdccd14d0338bbbca929d9dc8bf2e4501745

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00109614320074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00046102920214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298194/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 1ª TR/CE
- [TRF2 — 50390025320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451314/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50109539620194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448271/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00057776520224058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294873/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 2ª TR/CE
- [TRF5 — 00000151520234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293762/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TJPB — 00006729820168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF1 — 00002446520084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152086/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 07ª - Brasília