# Registro público: TRE-GO — 00004441120166090035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cb02af8289f33099081e7805377f1c427621269f90b28df1e17422ae7fe6634

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T05:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-24T05:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-23T03:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-12T03:06:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-10T05:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-12T05:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T03:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T01:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-24T05:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T08:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-12T03:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T05:22:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-19T07:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-19T07:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-19T07:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-19T07:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-28T01:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003083220246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047415/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06004974720206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046485/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-TO — 06009913820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046150/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003055720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044991/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009899420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039781/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06009256620206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 06003071520246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001504820206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL