# Registro público: TRE-RS — 00000537620156210158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67030777b12dcc42c03f1591b84e77f12c469649ec82063e2fbda2898f8dff1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T18:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T09:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-15T17:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-23T19:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-24T16:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-24T16:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-15T18:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-15T18:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-15T17:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-23T19:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T10:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-26T18:38:25.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-15T17:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-24T16:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T18:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T18:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27281", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67030777b12dcc42c03f1591b84e77f12c469649ec82063e2fbda2898f8dff1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:35:44\.260000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151210183853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67030777b12dcc42c03f1591b84e77f12c469649ec82063e2fbda2898f8dff1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000537620156210158 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “158 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67030777b12dcc42c03f1591b84e77f12c469649ec82063e2fbda2898f8dff1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67030777b12dcc42c03f1591b84e77f12c469649ec82063e2fbda2898f8dff1b
- **SHA-256 do comentário:** e2e6197f36bab48aeba56b02fe4edc000dfb164e8a5fc97b404d4ad479fa8ca0