# Registro público: TSE — 00000997920166260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fceb3999ca67f03ef3083b21f6c92c6d9bf2c20677ab95d994dbaccee412d1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T13:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-05T13:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-06T16:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-06T16:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-26T15:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-29T17:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T13:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-18T16:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-10T13:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-10T14:25:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-05T13:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T18:43:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-09T15:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T14:21:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-03-10T14:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T14:40:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-05-06T16:21:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-05-06T16:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T15:02:50.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-08T15:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T15:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T15:03:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-06-30T15:03:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-10-15T14:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T14:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-15T14:47:27.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-10-19T11:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T15:36:22.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-11-25T15:36:22.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-25T18:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T13:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-26T13:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-26T13:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-26T13:56:55.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-11-26T13:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-26T15:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T15:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T16:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-07T16:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-07T16:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-11-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00002867320156170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247627/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 00002928820146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247300/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 58 ª ZONA ELEITORAL