# Registro público: TJGO — 00016313820168090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01e57c6b0b933130a0725d9efb28bee8aaeb54b021e795c85f3b403b70889800

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 297
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2016-09-14T14:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2016-09-14T14:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2016-09-14T14:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2016-10-07T10:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2016-12-07T15:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2017-12-13T15:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-02-09T09:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-05-29T10:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-06-11T10:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-08-24T14:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-08-31T16:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-11-23T09:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-03-07T08:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-09-19T15:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-01-08T10:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-03-02T16:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-04-07T13:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-04-16T14:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-04-24T17:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-07-01T09:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-07-08T13:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-08-14T10:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-09-14T17:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-10-21T22:56:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-10-21T22:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-11-03T08:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-11-26T15:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-12-11T14:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-12-18T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2020-12-18T17:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2021-01-13T19:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2021-03-03T11:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2021-03-13T10:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2021-03-13T10:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2021-05-21T16:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2021-05-21T17:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2021-06-02T08:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2021-06-15T11:25:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2021-06-27T23:47:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247410.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01e57c6b0b933130a0725d9efb28bee8aaeb54b021e795c85f3b403b70889800.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Água — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-04-29 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:29:28\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01e57c6b0b933130a0725d9efb28bee8aaeb54b021e795c85f3b403b70889800

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00244255520098090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJGO — 00200854620038090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181106/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / 4ª Vara Cível
- [TJCE — 02002611920238060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030091/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
- [TJGO — 00240740320048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / 31ª Vara Cível
- [TJPI — 00002424120158180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005036/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJDFT — 00399527220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963452/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJCE — 00313884320138060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943596/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJRO — 70000025620148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** 01e57c6b0b933130a0725d9efb28bee8aaeb54b021e795c85f3b403b70889800
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-414/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a aferição do consumo.” São 49 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** agua, fornecimento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
- **SHA-256 do registro documental:** 01e57c6b0b933130a0725d9efb28bee8aaeb54b021e795c85f3b403b70889800
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-414%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016313820168090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Fornecimento de Água”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 297 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01e57c6b0b933130a0725d9efb28bee8aaeb54b021e795c85f3b403b70889800.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01e57c6b0b933130a0725d9efb28bee8aaeb54b021e795c85f3b403b70889800
- **SHA-256 do comentário:** de0448df457846dfb3a7bf23d93e774c76da8b1acc3a8e8a49872b4655e3059d