# Registro público: TRE-CE — 06000342420216060030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe6df0b79cf948e8186fc7c5d7cd18839357432bab238fe341ea41a29bd71112

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T15:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-04T12:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T08:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T12:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T10:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T10:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T02:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-14T02:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-18T02:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-07T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-03T15:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-31T23:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-11T14:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-13T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-13T12:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-14T14:37:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-05-14T14:37:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-18T02:35:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-05-18T02:35:07.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-05-24T09:33:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-05-24T09:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-01T10:08:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-03-01T10:08:25.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-03-07T09:11:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2023-03-07T09:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-07T12:59:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-03-07T12:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-GO — 00000173120166090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468790/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001247420216060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149108/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-CE — 06001248220216060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141033/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-RJ — 06000849020216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149963/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-BA — 06000496120206050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144759/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257320246260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142572/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO