# Registro público: TRE-TO — 00004154420166270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ef286fa3695f317e829354252cccb498f6e77165072cc91bda0acf361fdff1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-27** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T12:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2016-10-07T15:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2016-11-22T12:06:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-07-28T17:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-28T17:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-28T17:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-28T17:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002049120166160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736120/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00000665320166100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470709/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001651220166160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245254/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00001130320166240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240259/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00003278320166060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250580/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00003255720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139775/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003238720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137766/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003264220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111201/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL