# Registro público: TRT7 — 00082008020085070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7995c6b953051d467066155e71bffc0e0697a494b14c172df1342104e8b4f609

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cabimento | Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-21T12:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-09T11:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-16T12:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-16T12:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-30T10:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-08T14:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-17T08:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-17T08:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-20T11:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-21T09:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-21T09:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-15T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-15T10:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-26T10:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-20T11:04:24.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2021-09-21T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-18T13:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-25T08:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-24T11:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-09T10:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-11T08:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-12T07:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-13T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-13T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-27T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-12T10:29:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-13T14:03:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-20T10:06:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-03T08:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-04T10:03:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-10-23T13:14:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-11-26T14:12:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-09-21T10:22:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-09-23T15:50:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-10-19T08:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-24T12:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-12T07:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-28T10:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12958)
- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7995c6b953051d467066155e71bffc0e0697a494b14c172df1342104e8b4f609.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:06:14\.342221492Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-16T02:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7995c6b953051d467066155e71bffc0e0697a494b14c172df1342104e8b4f609

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082008020085070006 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Cabimento | Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7995c6b953051d467066155e71bffc0e0697a494b14c172df1342104e8b4f609.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7995c6b953051d467066155e71bffc0e0697a494b14c172df1342104e8b4f609
- **SHA-256 do comentário:** df9e25ee96c437b33d642ec89e465cc91b697c00f5ada1d5f325a47daf519163
