# Registro público: TRF5 — 00001347320234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e952a909ff4d1549b76744fcbafda30f23e302909ac844ffa9b18a33cbc006e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-06** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-02-06** — Provimento (TPU 237)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Valores de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-04T11:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-04T12:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-06T12:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-06T12:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-06T12:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-08-08T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-08T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-08T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-08T07:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-29T16:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T16:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T11:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-02-06T19:54:55.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-02-07T09:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T10:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-03-07T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-12T00:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-13T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-13T00:11:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-13T00:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-04T09:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-05T16:43:30.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2024-01-29T16:48:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-02-06T12:11:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-03-13T00:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Valores de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-06 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-31 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-07 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Bloqueio de Valores de Contas Públicas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-13 no assunto oficial «Bloqueio de Valores de Contas Públicas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002126720234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489205/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000322520224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177490/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPB — 00006735520148150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156731/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TRF5 — 00000808120224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825701/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF4 — 50065121920114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840125/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJMG — 00030717120188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000277320178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJMG — 50995686220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência