# Registro público: TJSE — 00008356320158250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b3605805df9dc0b87354e12e4370370b0b43666ceb00e6f449f2660d25f5bca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** —  (TPU )
> **2016-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-11** — Decisão (TPU 3)
> **2016-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-01T09:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T09:03:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T13:50:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T10:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T10:14:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T08:01:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T13:38:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T10:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-20T10:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-20T10:15:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-17T12:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-12T12:11:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2016-05-12T09:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T09:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T12:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-11T11:23:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-27T09:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T08:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-30T10:58:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-28T09:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-28T09:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T09:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T09:46:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-16T10:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T10:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-17T13:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-10T09:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-02T10:39:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-25T10:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T10:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [STJ — 00004288620104058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082625/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRT17 — 00002003920185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242303420215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJES — 00001546920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT22 — 00004551920235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJDFT — 00233677319998070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TRT3 — 00001639020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara do Trabalho de Caratinga