# Registro público: TRT8 — 00000603220195080010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ed15be40c2abd7961f1190694775337f3b99d3a1beb71ecb5177a4d622841df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-29** — Paga (TPU 12176)
> **2024-10-29** — Paga (TPU 12176)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T18:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-01-30T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-01-31T10:42:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-01-31T10:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-16T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-18T09:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-18T09:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-25T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-25T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-07T16:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-08T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-08T10:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-16T10:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-16T11:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-17T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-17T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-24T17:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-25T11:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-31T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-06T13:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-07T00:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-07T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-13T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-14T17:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-15T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-18T10:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-18T11:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-22T09:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-27T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-12-02T14:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-12-03T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-12-03T00:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-12-13T13:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-12-14T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-07T08:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-21T11:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-22T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-22T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-30T13:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-31T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474868.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ed15be40c2abd7961f1190694775337f3b99d3a1beb71ecb5177a4d622841df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-01-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-07-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-07-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T08:17:08\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190125180338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ed15be40c2abd7961f1190694775337f3b99d3a1beb71ecb5177a4d622841df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000612820215070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310795/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT20 — 00005325720205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TJAM — 00000379520138044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TRT7 — 00000611420245070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT17 — 00002547020225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Colatina
- [TJRN — 01000242120118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298845/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT13 — 00003526420235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJAM — 00000373120148047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000603220195080010 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ed15be40c2abd7961f1190694775337f3b99d3a1beb71ecb5177a4d622841df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ed15be40c2abd7961f1190694775337f3b99d3a1beb71ecb5177a4d622841df
- **SHA-256 do comentário:** 2ebdff3e1565c5a54e34d75d393121d110e5fa89a3a5c7d4f41d87d3b9d79d7b