# Registro público: TRE-RS — 00000048020166210067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9c988ceb182774a2b0539b5a45b23e010f86d362b37ce96c72cfd7dca7c71c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T17:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-15T17:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T11:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T14:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T14:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T14:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T13:42:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-02T14:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)
- [Outros processos do assunto TPU 11726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f9c988ceb182774a2b0539b5a45b23e010f86d362b37ce96c72cfd7dca7c71c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-08T06:59:56\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160211170407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f9c988ceb182774a2b0539b5a45b23e010f86d362b37ce96c72cfd7dca7c71c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000049820196130293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190499/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11726, 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis
- [TRE-PA — 06000184320236140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193421/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11726, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-GO — 06000272120266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631135/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11726, 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00000033820186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243267/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001404720176240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812360/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000058120176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258523/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000066620176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256973/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000823520206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11726, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000048020166210067 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f9c988ceb182774a2b0539b5a45b23e010f86d362b37ce96c72cfd7dca7c71c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f9c988ceb182774a2b0539b5a45b23e010f86d362b37ce96c72cfd7dca7c71c
- **SHA-256 do comentário:** 8ec93ba5166950cff3b03610ee18ad3caae9588c8c4195f703f28c9ede13423c