# Registro público: TRT3 — 00000662020145030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 375137be0f18b369e508fbe60845a2913fd664d2962d9a01610dcbabafbdea6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-09** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Depoimento | Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003522420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002696820135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00001002420155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00001120920155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001667220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TJRO — 70010148520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148634/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938, 10940, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 00000494220188060204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475324/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10938, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)