{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":2476,"origem":"stj","sha256_origem":"7ca7557d64f344737cf8d02fa68da36980238725b79eb0cabb8932f09e60e634","registro_original":{"id_fonte":"000814186","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"159758","numero_registro":"202200213464","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-04-26","data_publicacao":"2022-05-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR DOMICILIAR.  ART.\n318-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA\nQUE CONCEDEU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. QUESTÃO SUPERADA.\nPERDA DO OBJETO DOWRIT. AGRAVO PREJUDICADO.\n1. Em data posterior à decisão agravada, foi proferida sentença\ncondenando a ré às penas de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime\naberto, e pagamento de 291 dias-multa, pela prática do delito\ntipificado no art. 33, § 4º, c/c art. 40, inciso V, da Lei n.\n11.343/2006, tendo sido a reprimenda corporal substituída por\nrestritivas de direito e concedido o direito de recorrer em\nliberdade. Dessa forma, não mais persistindo a segregação ora\ndebatida, vislumbra-se a perda de objeto do presente agravo.\n2. Agravo Regimental prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, julgar prejudicado o\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Jesu no Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), Jo o Ot vio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/6687ab00-d1ba-442a-83e1-57fb70414720/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"bfcdfac28c43c06063e84a379ad595eb436f5b009c173047677041d3bc0f2697","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}