# Registro público: TJSE — 00000550520168250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fbb4e9bfaad63cad707398f7e1d338aaebff117268cadb675807a17cb594036 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03 - **Último ato com data válida:** 2017-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-26T10:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-26T10:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T16:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T08:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T13:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T18:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-30T15:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T16:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T18:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T12:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T14:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-06T14:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-26T10:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-07T11:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-07T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-06T22:07:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2016-12-13T16:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-13T16:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-09T08:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-19T07:57:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-05T10:04:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-28T12:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-19T16:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-07T08:48:24.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-04-06T11:14:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-22T11:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-18T10:39:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-11T10:53:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-12T11:00:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-04T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T13:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-07 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:51:54\.333000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fbb4e9bfaad63cad707398f7e1d338aaebff117268cadb675807a17cb594036 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000525020168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481099/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00008247020148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239853/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMT — 00003526320158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229149/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00000481320168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480831/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJMT — 00003495420148110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213742/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJMT — 00003484220168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209774/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJAM — 00000022820188043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205591/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DA COMARCA DE CARAUARI - [TRF4 — 50533819820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 1fbb4e9bfaad63cad707398f7e1d338aaebff117268cadb675807a17cb594036 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)