# Registro público: TRE-RS — 00000540520196210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 889b077be86d091e6f0eabdc42d0107a096d7d42a573bb0988c176f12140d935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T12:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-26T13:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T17:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T12:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T15:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-15T09:37:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-10T12:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-14T11:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T11:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T10:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T21:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T11:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T10:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T10:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T13:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T14:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-18T13:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-27T14:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-29T10:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T13:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T11:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-24T11:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T14:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-12-05T16:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-09T11:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T22:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-23T18:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-23T18:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-03T15:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-05T14:01:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T15:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T15:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T16:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T14:16:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T11:49:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T16:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T15:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T15:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27125", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/889b077be86d091e6f0eabdc42d0107a096d7d42a573bb0988c176f12140d935.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T11:10:03\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190626120150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 889b077be86d091e6f0eabdc42d0107a096d7d42a573bb0988c176f12140d935

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000694620176210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811737/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000534920196210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471599/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001213120256190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300261/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-BA — 06000714520246050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292284/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000861720236240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285153/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000657620266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184054/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SC — 06000801320236240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000666120266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130009/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000540520196210002 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/889b077be86d091e6f0eabdc42d0107a096d7d42a573bb0988c176f12140d935.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 889b077be86d091e6f0eabdc42d0107a096d7d42a573bb0988c176f12140d935
- **SHA-256 do comentário:** 4632da1391b7d54d89018878cedbcd45a8c04591d80bf7935d1cf4669d14b228