# Registro público: TJRJ — 00659511420168190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77641d0881b540f3a1204328033089315f20b4d4133f9de572a6933c8d044c48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-12-03** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T17:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-16T11:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-16T11:24:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-01-30T15:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-22T13:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-25T14:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T20:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T15:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-19T19:20:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-19T19:20:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-20T11:42:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-06-20T12:08:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-23T15:26:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-23T16:01:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-09T11:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T17:08:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-16T11:44:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-22T13:48:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-25T17:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T14:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T14:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T16:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T20:07:51.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-12-06T12:39:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-03-09T16:15:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-03T13:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-30T11:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-06T15:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-03T13:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00619966720198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692, 5560
- [TJPE — 00000302920198170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073207/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00328239520198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692, 5560
- [TJRJ — 00242203320198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692, 5560
- [TJSP — 00106839620168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00069620520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00001556720228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077626/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO