# Registro público: TRT2 — 00002327920145020021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c950a06524c6286992eb6a9c241e3bf38c07036280a7447603f3f1be99fe934 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 240 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03 - **Último ato com data válida:** 2024-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-20T16:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-23T00:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-23T00:17:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-28T14:11:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-29T10:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-29T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-29T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-29T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-29T10:53:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T02:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T02:17:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-16T21:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-17T11:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-17T11:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-17T11:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-18T00:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-18T00:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-18T00:52:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-18T00:52:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-22T16:34:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-23T13:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T00:51:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T00:51:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-18T11:11:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T08:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T08:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T08:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T08:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T16:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-20T01:52:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-20T01:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-20T01:52:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-20T01:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-28T00:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-28T00:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-02T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-05T00:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476348.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2022-03-09 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2022-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2022-03-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2022-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2022-03-29 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2022-03-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2022-04-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2022-04-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2022-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2024-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2024-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2024-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2024-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/239` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:20:48\.176000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c950a06524c6286992eb6a9c241e3bf38c07036280a7447603f3f1be99fe934 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005519020155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975, 13993, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00005502720125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975, 13993, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT13 — 00000336520165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783886/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00005480620125020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975, 13993, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010639520125040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13975, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT5 — 00000302620165050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13975, 13993, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT23 — 00000282220155230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13993, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 4c950a06524c6286992eb6a9c241e3bf38c07036280a7447603f3f1be99fe934 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)