# Registro público: TJSC — 00432363520068240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 802a859fe54f841d589cca8b71e6aef54604b3534ac2d9306ec379dd0454cd3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-28 - **Último ato com data válida:** 2020-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-24** — Documento (TPU 581) > **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-24** — (TPU ) > **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-07** — Documento (TPU 581) > **2019-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-10-07** — (TPU ) > **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-30** — (TPU ) > **2019-09-24** — Remessa (TPU 980) > **2019-09-23** — (TPU ) > **2019-09-18** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-24T13:52:26.000Z — (TPU ) - 2019-10-07T12:40:41.000Z — (TPU ) - 2019-09-30T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2019-09-23T22:46:28.000Z — (TPU ) - 2019-09-16T16:15:19.000Z — (TPU ) - 2019-09-10T17:50:19.000Z — (TPU ) - 2019-08-23T12:57:15.000Z — (TPU ) - 2019-06-14T17:49:33.000Z — (TPU ) - 2019-06-13T18:51:12.000Z — (TPU ) - 2018-12-07T12:05:59.000Z — (TPU ) - 2018-10-22T13:39:22.000Z — (TPU ) - 2018-04-20T12:40:38.000Z — (TPU ) - 2018-04-12T18:44:00.000Z — (TPU ) - 2018-03-16T07:50:17.000Z — (TPU ) - 2017-11-08T18:19:17.000Z — (TPU ) - 2017-07-24T14:08:35.000Z — (TPU ) - 2015-02-19T12:42:37.000Z — (TPU ) - 2014-08-08T13:52:04.000Z — (TPU ) - 2014-07-11T17:59:53.000Z — (TPU ) - 2007-07-05T18:11:45.000Z — (TPU ) - 2020-11-24T13:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-24T13:36:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-09T15:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-07T14:45:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-07T12:33:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-04T14:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-24T15:35:41.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-09-18T15:20:20.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-09-10T15:44:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-28T16:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-30T17:35:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-25T16:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-25T13:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-06-04T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-22T13:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-20T18:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-20T18:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-20T18:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-20T18:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-22T18:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476366.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 01089950920078240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TJAM — 01030589220048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939855/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL - [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 50013598320198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 50020317020198240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central - [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal