# Registro público: TJSE — 00015738220118250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5973ee93b5c984b6976d777e92c550661b80f073ea37875c882a5e8b03158da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-07
- **Último ato com data válida:** 2016-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-19T14:12:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-06-14T14:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-23T09:04:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-01-12T14:42:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-29T09:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-19T10:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T13:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-10T13:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T12:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T12:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T14:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-06T11:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-20T12:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T12:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T11:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-19T11:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-09T16:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-03T05:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-03T05:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-19T08:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-09T16:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T05:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T05:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-05T16:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-02T09:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-01T10:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-31T12:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-11T10:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-11T10:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-10T14:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T14:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-15T08:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-24T15:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-17T12:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-31T09:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-26T08:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-20T12:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-12T14:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-10T06:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-25T18:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2011-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2012-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2012-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:40:44\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5973ee93b5c984b6976d777e92c550661b80f073ea37875c882a5e8b03158da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003647720148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / UMBAÚBA
- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3572, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / UMBAÚBA
- [TJAC — 00006135920138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª Vara Criminal
- [TJSE — 00009338620158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU