# Registro público: TRT3 — 00000072220155030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61c9994250093114d3e7490f7d64f6ce1f386f80e60e4825e828e6502ee97e3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-06-11** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-08 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:37\.027224001Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 61c9994250093114d3e7490f7d64f6ce1f386f80e60e4825e828e6502ee97e3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240814320195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14076, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TST — 00003555320125090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849533/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14076, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT2 — 00006133620145020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001896520125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00001275420135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000664020155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006059320145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006016320135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo