# Registro público: TRT24 — 00240797120225240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22446232e8a9d15dc692ba4c5139600645fa4026184c312929b6123973215390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-05-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor de Horas Extras | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T16:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-04T15:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-15T14:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-29T10:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-04T14:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-04T17:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T17:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T11:58:22.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2022-04-06T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-06T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-08T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-08T17:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T15:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T15:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-16T01:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-16T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-16T01:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-16T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-24T14:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-27T11:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-27T21:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-06T18:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-08T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-11T18:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-13T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-13T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-14T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-20T19:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-21T10:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-27T16:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-27T16:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-28T09:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2022-07-29T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-29T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-03-30 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-04-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-04-13 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-09 relativo a «Divisor de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- Que questão do assunto «Divisor de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- Que questão do assunto «Divisor de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241524320225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13683, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00240789520225240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00001878920245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT24 — 00240814120225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13683, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TST — 00014956920115010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160722/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13683, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT6 — 00000889620215060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GOIANA - 02A VARA
- [TRT14 — 00002348920225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13683, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002017120205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória