# Registro público: TRE-MG — 00000391920196130306

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 306ª Zona Eleitoral - Itamonte
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9ba7dcd2f1a94de4c6389f06eee292f09f46ebf9424d2e3b96272ba87e0ba52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-04** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T13:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-10-09T13:11:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-10-28T16:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-10-29T14:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2020-01-07T12:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2020-01-21T16:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-10-10T15:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-10-15T16:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-10-28T16:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-11-20T15:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-11-22T13:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-12-09T14:38:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-12-11T13:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-12-16T14:44:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2020-01-07T12:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2020-01-24T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2020-01-28T15:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2020-01-28T16:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-21 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-04 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000029620186210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247548/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL